A decisão da CMVM sobre a inexigibilidade de lançamento de uma OPA
obrigatória sobre 100% do capital do BPI por parte da La Caixa, em
virtude da ultrapassagem do limiar de um terço dos direitos de voto
correspondentes ao capital social do banco de Ulrich, promete abrir um
precedente na praça portuguesa para todos os investidores que queiram
aumentar a sua participação até 50% no capital de uma empresa. Desde
logo porque, tal como sucedeu com o BPI, são muitas as companhias do
PSI 20 a apresentarem nos seus estatutos uma blindagem aos direitos de
voto dos accionistas, ao mesmo tempo que cresce o interesse por parte
de alguns dos accionistas dessas companhias em aumentarem a sua
posição para além do limite exigido pelos estatutos. É o caso da
Sonangol no BCP, que desde há muito tem revelado um interesse em
reforçar a sua posição no maior banco privado português. Porém, como
os estatutos do BCP limitam os direitos de voto dos seus accionistas a
20% do capital do banco, a intenção dos angolanos tem ficado em "águas
de bacalhau". Algo que pode mudar com esta decisão da CMVM, que abre
um precedente. A partir de agora, um accionista que ultrapasse os
33,3% do capital de uma cotada que tenha limitações ao exercício do
direito de voto poderá ter um forte argumento jurídico para, tal como
o La Caixa, pedir autorização para não ter de lançar OPA.
Além do BPI e do BCP, existe ainda um conjunto de empresas do PSI 20
que podem ser visadas directamente por esta "caixa de Pandora". Entre
essas companhias figuram a Portugal Telecom, que apresenta uma
blindagem dos direitos de voto a 10% do capital, a EDP, que
recentemente reviu o limite de votos de 5% para 20%, e a REN, que na
última assembleia-geral de accionistas reviu o limite de votos para
25% do capital como forma de preparar a empresa para a entrada da
State Grid e da Oman Oil na estrutura accionista da companhia. Além
destas empresas, há ainda a Zon, que apesar de ter eliminado a
blindagem de estatutos na última assembleia-geral de accionistas,
realizada a 30 de Janeiro, os seus regulamentos continuam a limitar os
direitos de voto a 10% do capital para investidores concorrentes.
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