Parlamento Europeu aprova regras para travar especulação sobre a dívida soberana

O Parlamento Europeu aprovou hoje um regulamento que proíbe a venda a
descoberto de seguros contra o risco de incumprimento (CDS) de
soberanos. Interdição deve entrar em vigor em Novembro de 2012.
O regulamento hoje aprovado visa tornar mais difícil a especulação
sobre a dívida soberana de um país. A nova legislação tem por
objectivos ainda aumentar a transparência e permitir aos reguladores
detectar mais facilmente riscos no mercado de dívida.

O regulamento, que deverá ser aplicável a partir de Novembro de 2012,
vai apertar as regras sobre as vendas a descoberto e sobre os swaps de
risco de incumprimento (credit default swaps, ou CDS), tidos como
responsáveis pela volatilidade e reacção exagerada dos mercados,
especialmente em períodos de instabilidade financeira, e pelo
agravamento dos problemas na Grécia.

"Estas regras provam que a UE pode agir contra a especulação quando
existe vontade política. Este regulamento fará com que seja impossível
comprar CDS com o único intuito de especular sobre o default de um
país", disse o relator do Parlamento Europeu, o francês Pascal Canfin,
do grupo "Os Verdes".

Visto que a participação em transacções de CDS soberanos sem uma
exposição subjacente ao risco de desvalorização do instrumento de
dívida soberana pode ter um impacto negativo na estabilidade dos
mercados de dívida soberana, será proibido tomar tais posições não
garantidas em CDS.

Ainda de acordo com o comunicado enviado pelo Parlamento Europeu, o
novo regulamento permite ainda que, aos primeiros sinais de que o
mercado de dívida soberana não esteja a funcionar convenientemente, a
autoridade reguladora nacional possa suspender temporariamente (12
meses, no máximo) essa restrição com base em "elementos objectivos",
como uma taxa de juro da dívida soberana elevada ou crescente, o
alargamento do spread da taxa de juro da dívida soberana em relação à
dívida soberana de outros emitentes soberanos.

As medidas relacionadas com a dívida soberana e com os CDS soberanos,
incluindo mais transparência e restrições às vendas a descoberto sem
garantia de detenção dos activos, devem impor "requisitos que sejam
proporcionados e que simultaneamente evitem um impacto adverso sobre a
liquidez dos mercados", estabelece o regulamento.

In J. de Negócios

Eu pergunto agora: essa proibição é feita apenas no mercado europeu?
Quem impede os investidores de negociar estes instrumentos em
plataformas fora da UE?