O MEDIP – Mercado Especial da Dívida Pública é um mercado regulamentado destinado à negociação electrónica por grosso de títulos da dívida do Tesouro Português (Obrigações do Tesouro - OT e Bilhetes do Tesouro - BT).

O MEDIP é um mercado de transacções por grosso entre especialistas, que negoceiam por conta própria, e em que a liquidez é suportada por obrigações de cotação de uma parte dos seus participantes – market makers. Além dos market makers podem ainda participar no MEDIP, market dealers.

Os market makers têm a obrigação de manter cotações firmes de compra e venda no sistema, durante um mínimo de cinco horas diárias, para um conjunto de títulos líquidos. As propostas dos market makers estão sujeitas a um limite mínimo de quantidade e a um spread bid/offer máximo, pré-estabelecidos. Os market dealers podem apenas negociar com base nos preços dos market makers, i.e., poderão apenas aceitar propostas dos market makers.

Com o o advento da crise da dívida soberana este mercado conheceu uma queda acentuada das transacções. Comparando o primeiro semestre de 2010 com o primeiro semestre de 2001, verifica-se uma queda superior a 73%. A redução brusca da liquidez poderá reflectir-se num maior prémio liquidez requerido pelos investidores, pois poderão antecipar antecipar maiores dificuldades em vender as obrigações do tesouro por um valor justo.

Restruturação ou re-escalonamento: Impacto nas contas do sistema financeiro

A contabilização das obrigações soberanas nos balanços dos bancos poderá ser realizada de quatro formas:

(i) marked to the market (ou seja, ao preço de mercado);
(ii) AFS - Available for Sale\Disponível para venda;
(iii) Held to maturity (Manutenção até à maturidade);
(iv) Empréstimos e Recebimentos.

A classificação das obrigações soberanas poderá afectar o impacto da restruturação ou reescalonamento da dívida nos rácios TIER 1.

De facto, a restruturação poderá desencadear imparidades nas obrigações detidas pelos bancos, sendo esse impacto superior na classificação contabilística (iii). As imparidades poderão cristalizar as perdas para efeitos dos requesitos de capital.

Já o rescalonamento ou extensão da maturidade com a manutenção das taxas de juro teria impactos reduzidos ou mesmo negligenciáveis nas imparidades das contas referentes a obrigações a manter até à maturidade.

É de assinalar que alguns bancos começaram ao longo de 2010 a re-classificar as suas obrigações de AFS para HTM, o que poderá reduzir imparidades mas não evitá-las. Não obstante, as estatísticas mostram que a maioria dos bancos europeus classificam as obrigações soberanas na categoria Disponível para venda, o que poderá despoletar fortes imparidades e ameaçar a solvência dos sistema financeiro europeu em caso de incumprimento.

Os resultados dos stress tests dos bancos chegam no final da semana. Terão incorporado estes riscos?

De onde vem o poder das agência de rating?

Em teoria estas empresas divulgam somente OPINIÕES acerca da qualidade creditícia de certos emitentes\clientes. Porém, o seu poder\influência decorre também de regras e regulamentos que condicionam a política de investimento de institucionais.

Com efeito, parte do seu poder deriva de regras e regulamentos que condicionam a politica de investimento de fundos de investimento, fundos de pensões, composição de carteiras de bancos e seguradoras - regras de basileia e solvência. A maioria das carteira de dívida têm limites máximos ou mesmo restricções ao investimento em activos  que apresentam ratings medíocres.
Ao atribuir a categoria de lixo à dívida portuguesa está-se a dizer aos gestores de carteira que têm de se desfazer das posições em dívida portuguesa pois trata-se de um investimento especulativo ou pouco seguro. Mesmo que a sua opinião seja contrária.

Não seria útil encontrar um sistema alternativo ao das notações da agências de rating para fixar estes limites?

Será que vamos assistir a um desinvestimento em dívida portuguesa dos fundos de investimento nacionais e PPR que têm na sua política de investimento a aquisição de dívida com ratings elevados?

As classificações das agências de rating

Novamente na ordem do dia está o papel das agências de rating. Mas o que significam os ratings emitidos por estas agências (Fitch, Standard&Poors e Moodys)?

A tabela abaixo uniformiza as diversas classificações da agências de rating:

Índices de incumprimento soberano - BlackRock Sovereign Risk Index

Foi divulgado recentemente um novo índice associado à verosimelhança
de incumprimento soberano. Portugal surge em 2º da lista entre os
países com maior probabilidade de incumprimento, mas esse facto já não
é surpresa, dados os juros que nos são cobrados nos mercados.
Seria interessante que esta metodologia, essencialmente quantitativa,
competisse com as avaliações das grandes agência de rating, muitas
delas suportadas por factores subjectivos e juízos de valor.
Este novo indicador é influenciado pelas seguintes categorias de factores:
1) Espaço fiscal — Défice do Sector Público, Dívida Pública (em %
PIB), crescimento potencial do PIB, volatilidade da taxa de
crescimento do PIB e da taxa de inflação, estrutura etária da
população, posição de dívida assumida pelos residentes, etc.
2) Posição financeira externa — Endividamento externo, défice da
balança corrente
3) Saúde do Sistema Financeiro — Crédito mal-parado e qualidade dos
activos da banca, risco de insolvência
4) Willingness to Pay — Factores institucionais e culturais que
influenciam a "vontade" dos governos pagarem, ou ao invés, repudiarem
a dívida. Reestruturações da dívida ao longo da história entram para a
computação deste indicador.
Os pesos de cada categoria de factores na estrutura do índice podem
ser visualizados nos gráficos acima.


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