todos os bancos espanhóis aderiram ao código de boas práticas
bancárias lançado pelo executivo de Rajoy. A lista oficial das
entidades que aderiram ao novo código foi ontem publicada em Espanha,
e engloba 89 entidades financeiras. Entre as medidas contempladas
encontra-se a possibilidade da entrega do imóvel ao banco ser
suficiente para saldar a dívida contraída com o crédito à habitação.
Até agora, e tal como continua a acontecer em Portugal, a dação em
pagamento permitia apenas saldar a parcela correspondente ao valor de
avaliação do imóvel. Ou seja, se o valor em dívida fosse de 100.000
euros e o imóvel entregue fosse avaliado por 80.000 euros, cabia ao
consumidor continuar a saldar posteriormente os 20.000 euros em falta.
Regras insustentáveis para muitos consumidores, especialmente em
Espanha, um dos países mais afectados pela bolha imobiliária. Desde a
falência do Lehman Brothers, os preços dos imóveis corrigiram mais de
20% em Espanha.
Porém, esta medida não é extensível a todos os clientes que não
consigam saldar as suas dívidas. As novas facilidades estão
dependentes de um conjunto de condições como: todos os membros do
agregado familiar em idade activa devem encontrar-se em situação de
desemprego; o valor de avaliação do imóvel deve ser superior a 60% da
dívida por saldar; o imóvel tem de estar registado junto do banco como
primeira e única habitação; e o seu preço de mercado não pode exceder
os 150.000 euros.
Para quando uma medida semelhante em Portugal?
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